Facebook
Google
Twitter
O consórcio Cais Mauá do Brasil promete remeter até o fim desta semana à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) o documento com todas as respostas aos questionamentos gerados pela audiência pública que discutiu o projeto do complexo de revitalização da área às margens do lago Guaíba, em Porto Alegre. A presidente do consórcio, Julia Costa, disse que mais de 100 perguntas foram registradas antes, durante e depois da plenária em 18 de setembro, que atraiu mais de 500 pessoas à sede do Grêmio Náutico União, no bairro Moinhos de Vento. A executiva confirma que as explicações já foram elaboradas, com apoio das empresas que realizam estudos técnicos. "Não tem nenhuma pergunta sem resposta. O estudo foi muito detalhado. Se tiver algum engano, vamos ajustar", preveniu Julia.
Para a Smam, foi a audiência mais concorrida na história da Capital. Na semana passada, um auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi à Smam para verificar o processo do Cais Mauá. A plenária popular é exigência do Código Ambiental Estadual para empreendimentos que exigem Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), caso da revitalização do Cais Mauá. Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 1986, estabeleceu os casos que necessitam de EIA-Rima.
Entre os assuntos que dominam essa fase, está a vigência ou não da Lei nº 638/2010, que regulou o índice construtivo e altura das três torres previstas no complexo. Para Julia, o empreendimento tem base legal e não haveria problema com o prazo de 2012. "Estamos seguindo a regulamentação e o Plano Diretor." O consórcio aponta que maiores esclarecimentos caberão aos órgãos do município sobre os prazos. O supervisor de Meio Ambiente da Smam, o advogado Alexandre Burmann, confirma que a Lei nº 638/2010 foi um dos temas mais cobrados na audiência e que será pedido exame da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Outro tópico é a construção do mergulhão, apresentado na largada do projeto em 2011 que rebaixaria a avenida João Goulart, no fim da avenida Mauá até perto do Gasômetro, mas que foi descartado pelos empreendedores. A decisão teria sido da EPTC, devido ao impacto no tráfego. Burmann disse que a empresa de transporte se manifestará. Todas as respostas do consórcio, recebidas em um só bloco, serão encaminhadas às áreas de responsabilidade, de secretarias ao Departamento de Esgotos Pluviais (DEP). "A gente sabe que é um projeto polêmico. Da parte da prefeitura, queremos estar amarrados em todos os sentidos para que tudo esteja dentro da legalidade. A ideia é não aprovar se não tiver isso", garantiu o supervisor de Meio Ambiente, que evitou dimensionar o tempo que levará o exame de cada área.
Fase atual do projeto
O que está em jogo: a revitalização do Cais Mauá, concessão feita em 2010 pelo Estado por 25 anos (podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo) ao consórcio Cais Mauá do Brasil (acionistas espanhóis GSS, NSG Capital e grupo Bertin), que prevê investimento de R$ 500 milhões.
Etapa ambiental do EIA-Rima: fase de respostas a perguntas enviadas antes, durante e após a audiência pública, realizada em 18 de setembro. A Smam recebeu cerca de 20 demandas, apresentadas por uma ou mais pessoas e que contêm uma ou mais questões. A degravação da audiência, feita pelo consórcio Cais Mauá do Brasil, indicou mais perguntas feitas na plenária. O consórcio somou mais de cem questões para esclarecimento.
Explicações: a Smam enviou os questionamentos ao Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), que remeteu ao consórcio, que prevê enviar todas as respostas à Smam até o fim deste mês. Depois disso, a secretaria solicitará a manifestação de cada órgão ou secretaria responsável pelo tema levantado. A tarefa de cada área será concordar com a exposição do consórcio ou pedir mudanças. A Procuradoria Geral do Município avaliará aspectos legais que foram questionados.
Temas mais citados: exclusão do rebaixamento (mergulhão) entre o fim da avenida Mauá e a avenida João Goulart (permitindo a ligação de pedestres entre a Praça Brigadeiro Sampaio ao Cais), a lei 638/2010 que definiu prazo para licenciar construções de maior altura até fim de 2012, realização de duas audiências públicas, impacto das atividades comerciais para outras operações lojistas fora do cais, orientação dos ventos e até o impacto de construções no solo da orla e medidas para prevenção de cheias.
Próximos passos: concluída as respostas e avaliações dos órgãos, a Smam dá parecer ao EIA-Rima. Caso seja positivo, a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge) dá a partida ao Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), para emissão de licença prévia ao empreendimento. Na sequência, são apresentados projetos detalhados do complexo para emissão da licença de instalação (LI), que permite o começo, finalmente, das obras.
Fonte: Smam e consórcio Cais Mauá do Brasil
Intervenções contra cheias do Guaíba serão avaliadas
O DEP deve avaliar os esclarecimentos sobre as intervenções contra cheias. A elevação do Guaíba nas chuvas recentes chegou a 2,94m, próximo à escala de três metros da régua de medição do cais. Foi a maior marca após a enchente de 1941. Depois de alcançar a régua no berço do cais, a água teria de subir mais 30 a 50 centímetros para chegar no nível das construções. A presidente do consórcio, Julia Costa, assegurou que o projeto já previa medidas, desde manutenção das comportas, casa de bombas e instalações de rede elétrica acima de 70 centímetros do piso dos armazéns e cabeamento
até 4,2 metros.
até 4,2 metros.
Para reforçar a proteção, o consórcio decidiu incluir no projeto a vedação total dos portões dos armazéns. "Para evitar perdas maiores", disse Julia. Também deverá receber avaliação técnica do DEP a intenção de abrir mais comportas no muro da Mauá,
que serviria para melhorar o acesso às áreas do complexo. Depois de todos os esclarecimentos e eventuais ajustes, a Smam dará parecer ao EIA-Rima. Vencida essa etapa, o projeto ingressa no Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), que abre a temporada de emissão das licenças prévia (LP), e de instalação (LI) - começo das obras, que os empreendedores esperam deflagrar no início de 2016. O primeiro bloco envolve a restauração dos armazéns.
que serviria para melhorar o acesso às áreas do complexo. Depois de todos os esclarecimentos e eventuais ajustes, a Smam dará parecer ao EIA-Rima. Vencida essa etapa, o projeto ingressa no Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), que abre a temporada de emissão das licenças prévia (LP), e de instalação (LI) - começo das obras, que os empreendedores esperam deflagrar no início de 2016. O primeiro bloco envolve a restauração dos armazéns.
No rol de perguntas, há caso como o do engenheiro civil Henrique Wittler, que protocolou duas demandas com mais de 100 páginas. Também havia pedidos de explicações assinados por grupos, como o movimento Cais Mauá de Todos, que é contrário ao modelo de revitalização baseado na construção de shopping center, três torres comerciais e ainda áreas de garagem (mais de 4,5 mil vagas) e já defendeu a revogação da concessão do arrendamento, conquistado pela Cais Mauá em 2010, no governo de Yeda Crusius (PSDB). O grupo e outros segmentos críticos do projeto ingressaram com representações no Ministério Público e na Justiça. Na audiência pública, o presidente da NSG Capital, acionista do consórcio (36,5% do capital), Luiz Eduardo de Abreu, declarou que, sem torre ou shopping, "não tem
revitalização".
revitalização".