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Sabendo da dificuldade de cumprir a meta fiscal para este ano e com uma frustração maior na arrecadação, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou, nesta segunda-feira, que, até o fim desta semana, o governo tomará uma decisão sobre as medidas que precisarão ser tomadas para cumprir a meta deste ano. Wagner não mencionou se o governo irá rever o resultado para 2015 ou se irá elevar os abatimentos previstos. "Vai ter que sair uma mensagem nesse sentido", disse ao ser questionado sobre a decisão que o governo tomará. Junto com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), Wagner faz parte da junta orçamentária.
Após se reunir com o presidente em exercício, Michel Temer, o dirigente da Casa Civil afirmou que o objetivo maior neste momento é "fazer a pauta da economia andar". Segundo ele, entre as prioridades está a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mesmo que valendo até 2016, e a nomeação de um relator para o projeto que recria a CPMF. A tendência é de que, nesta terça-feira, o relator da proposta apresente parecer sobre a prorrogação até 2023 do mecanismo que lhe dá maior liberdade no manejo orçamentário. "Nossa pauta é a economia, a gente precisa andar com ela", afirmou o ministro.
Em meio à pressão sobre o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro ressaltou que o Congresso e o Judiciário estão fazendo sua parte, mas reconheceu que os imbróglios políticos "criam um clima" de dificuldades. Ele frisou, no entanto, que o ambiente político é calmo. "Esta não é uma questão de governo", ressaltou.
Ainda segundo Wagner, durante a reunião com Temer, foram discutidas as sanções que deverão ser feitas nesta semana por ele, já que a presidente Dilma Rousseff está em viagem oficial à Finlândia.
A chamada junta orçamentária do governo federal deve se reunir com a presidente para definir uma posição em relação à meta fiscal quando ela retornar de viagem ao exterior, na próxima quarta-feira. "Terá de sair uma mensagem nesse sentido até o final desta semana", repetiu o ministro da Casa Civil.
A dificuldade de resolver a questão da meta tem causado dor de cabeça no Palácio do Planalto. Primeiro, o governo federal precisa aprovar a redução anunciada de 1,1% para 0,15% do PIB, patamar considerado irrealista. Se a presidente não cumprir sua meta fiscal neste ano, ficará sujeita a novos problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU) pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fazenda diz já ter economizado R$ 162,8 milhões com cortes
O governo federal economizou R$ 162,8 milhões em gastos com telefonia e aquisição de passagens aéreas neste ano, em comparação com as despesas de 2014. O levantamento, divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento, mostra que o "corte na carne", como a equipe econômica tem chamado a redução nesse tipo de custo, contabilizou, até setembro, uma redução de R$ 96,2 milhões em despesas com passagens aéreas e R$ 66,6 milhões em gastos com telefonia, segundo balanço feito até agosto.
Na semana passada, o governo publicou dois decretos para racionalizar os gastos. O primeiro limitou o uso de telefones e dados móveis, além de estabelecer avaliações criteriosas para contratação de bens e serviços. O segundo restringiu as viagens de avião em primeira classe ao presidente e vice-presidente da República. Com isso, os ministros passam a viajar na classe executiva e demais agentes na classe econômica.
Entre janeiro e setembro de 2015, a União desembolsou
R$ 250,4 milhões em bilhetes aéreos, ante R$ 346,6 milhões contabilizados em 2014. A redução é resultado, segundo o Planejamento, de uma política mais eficiente de gestão, que inclui a aquisição direta de passagens aéreas, sem a intermediação de agências de viagens, e de uma queda na quantidade de viagens. O número de passagens emitidas no período caiu de 499,8 mil no ano passado para 356,3 mil este ano.
R$ 250,4 milhões em bilhetes aéreos, ante R$ 346,6 milhões contabilizados em 2014. A redução é resultado, segundo o Planejamento, de uma política mais eficiente de gestão, que inclui a aquisição direta de passagens aéreas, sem a intermediação de agências de viagens, e de uma queda na quantidade de viagens. O número de passagens emitidas no período caiu de 499,8 mil no ano passado para 356,3 mil este ano.
Em relação aos gastos com telefonia, o governo desembolsou, entre janeiro e agosto deste ano, R$ 63,1 milhões ante os
R$ 129,7 milhões do ano passado.
R$ 129,7 milhões do ano passado.
Prazo para a negociação de dívidas do 'Refis da Crise' termina no dia 23
Termina nesta sexta-feira o segundo período de negociação do parcelamento conhecido como Reabertura do Refis da Crise (Lei nº 12.996/14). Neste segundo período, que começou dia 5 e termina dia 23 de outubro, é a vez das pessoas físicas e das demais pessoas jurídicas não enquadradas no primeiro período indicarem seus débitos.
Poderão ser negociadas as dívidas vencidas até 31 de outubro de 2013, com reduções de multas e juros que chegam a até 90%, e pagamento em até 180 meses (15 anos). Outras regras sobre o programa e sobre a negociação podem ser consultadas nas Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13/2014 e 1.064/2015.
O contribuinte que perder o prazo da negociação terá cobrança imediata da dívida integral e perderá as reduções de multas e juros. Para negociar suas dívidas, o interessado deve entrar no e-CAC e acessar a opção "Pagamento/Parcelamento Lei 12.996/14 - débitos até 31/12/2013."