Abiquim critica aumento de tributos de matérias-primas

O ônus tributário que a recém-editada Medida Provisória (MP) nº 694 gerará é criticado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O ato prevê a mudança de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a importação e produção local das principais matérias-primas da cadeia petroquímica, como nafta, etano, propano e butano. Atualmente, o percentual recolhido pelo PIS/Pasep é de 0,54%, e, pela Cofins, de 2,46%. Esses números saltarão no próximo ano, respectivamente, para 1,11% e 5,02% e para 3,65% e 5,60% em 2017.

A diretora de economia e estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello Ferreira, detalha que a iniciativa afeta as empresas envolvidas com o Regime Especial para a Indústria Química (Reiq), como Petrobras, Braskem, Lanxess, Basf, entre outras. A dirigente considera como terrível o reflexo dessa alteração para o setor. "Isso vai aumentar custos em meio a um cenário que não é dos melhores", lamenta.

A integrante da Abiquim recorda que outros fatores já estão onerando o segmento químico como a elevação do preço da energia e do gás natural, discussão salarial, entre outros itens. Além disso, Fátima salienta que o Brasil encontra-se em um clima de recessão, com a demanda em queda e o PIB encolhendo. Dentro desse contexto, a diretora argumenta que as empresas têm um limite para repassar custos, o que deverá impactar as margens das companhias. Por nota, a Braskem, principal grupo petroquímico brasileiro, afirmou que "os efeitos da MP representam um aumento na carga tributária em um momento já difícil para o setor químico, agravando ainda mais o cenário de queda da produção, redução nos empregos e baixo nível de investimento".

A medida provisória também revoga a autorização para o Poder Executivo conceder crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de etanol por centrais petroquímicas para a produção de polietileno. Trata-se de incentivo à Química Verde (feita com insumos renováveis, como o álcool da cana-de-açúcar), nunca implementado. Apesar dessa matéria não ter sido regulamentada, Fátima argumenta que a decisão prejudicará o desenvolvimento desse nicho de mercado, em um momento em que ocorre a redução do custo do barril de petróleo.

Atualmente, a única planta de polietileno verde de larga escala em operação no Brasil encontra-se no Polo Petroquímico de Triunfo. A Braskem, responsável pela unidade, no passado, havia anunciado a disposição de construir outra fábrica de resina renovável: o polipropileno verde. No entanto, essa ação, devido à falta das melhores condições de mercado, não tem prazo para ser encaminhada.