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A dona de casa Maria Cleunice de Matos, de 43 anos, fez uma cirurgia, há três anos, para remover um câncer de mama. O diagnóstico inicial indicou apenas uma cirurgia para a remoção do nódulo. No entanto, com a demora no início do tratamento, Maria teve que fazer quimioterapia duas vezes por mês, durante dois meses, mutilar o corpo - teve de retirar a mama - e realizar cinco sessões de radioterapia. Em razão disso, a moradora de Gravataí procurou ajuda em Porto Alegre, onde há mais recursos para o tratamento da doença, e acabou se mudando para a cidade.
A realidade é comum no País devido à pouca estrutura de cidades do interior. Além disso, ao receber o diagnóstico de câncer, os pacientes também se deparam com dificuldades psicológicas e estéticas durante as quimioterapias, radioterapias e cirurgia. Tudo isso pode acabar por desestabilizar financeiramente os doentes, pois, via de regra, o trabalhador deve ausentar-se de suas funções empregatícias. O que muitos não sabem é que essa preocupação pode ser evitada ou, ao menos, amenizada, uma vez que a legislação garante direitos aos pacientes.
A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do Imposto de Renda auxilia na contenção de gastos. Os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da prioridade no agendamento de perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também garantem uma melhor estabilidade financeira.
Mediante apresentação de atestado médico; histórico clínico do paciente, com o diagnóstico da doença e seu respectivo Código Internacional de Doenças (CID); e exames comprobatórios, os benefícios e direitos podem ser solicitados, sem necessidade de ação judicial. Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Delma Silveira Ibias, o esforço das instituições em informar aos doentes de câncer sobre os direitos é essencial, mas benefícios como quitação da casa própria, aposentadoria por invalidez e cirurgia plástica de reconstrução mamária ainda não são tão conhecidos. "A legislação melhorou bastante nestes últimos anos, porém acredito que falte maior divulgação, conscientização dos pacientes, que, em muitas situações, desconhecem seus direitos", ressalta.
"A luta é constante, todavia, a burocracia continua sendo um fator responsável pela morosidade na tramitação de muitos benefícios", salienta Delma, diagnosticada, no final de 2013, com câncer no intestino. Mesmo com cirurgia e um ano de quimioterapia, o tumor reapareceu no ovário. "Estou fazendo quimioterapia associada a sessões de radioterapia, mas não me deixo derrubar, luto a cada dia com a mesma garra que tinha no início do tratamento, pois não podemos desistir, temos de ser fortes, persistentes e encarar cada dia como um recomeço", incentiva. "A vida é muito maior e mais importante do que o diagnóstico", completa.
Estado registrou 5 mil casos de câncer de mama em 2014
Para reduzir o índice, é preciso investir em campanhas de conscientização
EMMANUEL DENAUI/DIVULGAÇÃO/JC
Depois de toda a demora para o início do tratamento em Gravataí, Maria resolveu que seguiria outro caminho. "Estava sendo muito demorado, e fui por conta própria para o Hospital Fêmina, onde fiz exames e consultas. A médica disse que era uma cirurgia simples, eu só precisava passar na recepção para marcar. Lá, fui informada que, como não tinha encaminhamento, teria que esperar a liberação da prefeitura", lembra. A única escolha foi mudar-se para a Capital e iniciar todo o processo desde a ginecologista. "A partir daí foi tudo muito rápido", afirma.
Maria foi assistida pelo Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), e pelo Hospital Presidente Vargas. Por meio do Instituto da Mama (Imama), recebeu perucas, atendimento psicológico e jurídico. Após dois meses de sessões de quimioterapia, que resultaram em muitos enjoos e na perda de cabelo, sobrancelhas e cílios, a equipe médica do Presidente Vargas optou por fazer a cirurgia. Dia 18 de julho de 2012, Maria acordara sem uma parte do corpo. "Sobrevivi, é o que importa."
Assim como Maria, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), mais de 5 mil pessoas tiveram câncer de mama diagnosticado em 2014 no Estado. Fatores como exercícios físicos, alimentação saudável e peso equilibrado podem reduzir em 30% as chances de ter qualquer tipo de câncer. "O mais importante é a conscientização, o acesso à informação e a exames, pois, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é demorado para realizar mamografias, o que acarreta no avanço do câncer", aconselha a médica oncologista do Instituto do Câncer do Hospital Mãe de Deus e do Fêmina, Christina Oppermann. "O Brasil não está conseguindo incentivar a prevenção de forma primária, pois muitos não têm condições de ter acesso à educação", adverte. Obesidade, incidência de câncer na família, menstruação precoce, menopausa tardia, reposição hormonal e sedentarismo são fatores de risco, por isso, o conselho é para que todas as mulheres façam a mamografia.
Rio Grande do Sul tem ações de prevenção ao câncer de mama voltadas a presas em regime fechado
A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre liberou R$ 20,8 mil para ações de prevenção em saúde no sistema prisional, que incluem a realização de 183 mamografias em dois presídios femininos do Estado. A decisão teve como base a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina o uso de verbas oriundas de multas aplicadas a condenados por crimes de menor gravidade. Os valores foram solicitados à VEPMA pela Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe/RS), por meio da apresentação de um projeto relacionado à campanha Outubro Rosa, focada na prevenção ao câncer de mama. Do total da verba, R$ 18,1 mil vão custear as mamografias e a confecção de pôsteres e folderes explicativos sobre a doença.
Os exames serão realizados neste mês de outubro em presas do regime fechado da Penitenciária Estadual Feminina Julieta Balestro, de Guaíba, e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, de Porto Alegre. Técnicos do Instituto da Mama estarão nesses locais a bordo do Mamamóvel - veículo equipado com instrumentos para a detecção do câncer de mama. O restante dos recursos liberados pela VEPMA será aplicado na confecção de material informativo sobre a prevenção do câncer de próstata, a ser distribuído em presídios masculinos a partir de novembro.
Para a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Susepe, Mara Minotto, o apoio do Poder Judiciário à campanha Outubro Rosa chega em boa hora, principalmente porque o acesso das presas à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) é bastante precário. "Essa parceria é de fundamental importância, até porque a gente tem passado por grandes dificuldades, principalmente na questão de marcação de exames. Então, essa parceria vem auxiliar muito. Felizmente, nós temos um diálogo muito bom com o Poder Judiciário", salientou a diretora.