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Política

- Publicada em 30 de Setembro de 2015 às 23:15

Estado paga R$ 1,5 milhão por mês acima do teto

Tribunal analisará as folhas de pagamento individualmente, diz Richter

Tribunal analisará as folhas de pagamento individualmente, diz Richter


ANTONIO PAZ/JC
Lívia Araújo
Mensalmente, cerca de R$ 1,5 milhão além do teto constitucional do funcionalismo de R$ 30.471,10 é pago a servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Sul. Para averiguar possíveis casos em que essa remuneração é indevida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu seis inspeções especiais para fazer essa análise, que, por dois meses, cruzou as folhas de pagamento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Instituto de Previdência do Estado (IPE), Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público (MP) e Assembleia Legislativa. De acordo com o diretor de controle e fiscalização do TCE, Leo Arno Richter, os casos que ultrapassam o limite do teto chegam a 600, mas os auditores do tribunal estão fazendo a análise individual das folhas para verificar se o valor encontrado inclui parcelas indenizatórias, acréscimo de férias ou outros benefícios que não compõem o teto. "Também estamos recomendando aos órgãos para buscarem essas situações e quantificarem esses casos", explica.
Mensalmente, cerca de R$ 1,5 milhão além do teto constitucional do funcionalismo de R$ 30.471,10 é pago a servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Sul. Para averiguar possíveis casos em que essa remuneração é indevida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu seis inspeções especiais para fazer essa análise, que, por dois meses, cruzou as folhas de pagamento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Instituto de Previdência do Estado (IPE), Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público (MP) e Assembleia Legislativa. De acordo com o diretor de controle e fiscalização do TCE, Leo Arno Richter, os casos que ultrapassam o limite do teto chegam a 600, mas os auditores do tribunal estão fazendo a análise individual das folhas para verificar se o valor encontrado inclui parcelas indenizatórias, acréscimo de férias ou outros benefícios que não compõem o teto. "Também estamos recomendando aos órgãos para buscarem essas situações e quantificarem esses casos", explica.
Richter adianta que os órgãos já estão sendo notificados sobre os excedentes. "Eles devem notificar os beneficiários para que façam a opção de qual fonte pagadora receberá até alcançar o teto", esclarece. Caso não haja manifestação do beneficiário, explica o diretor, a fonte pagadora secundária a que começou a remunerar por último é que determinará o corte a ser feito.
Com a medida, Leo Richter anuncia que o TCE também está recomendando aos órgãos auditados uma integração dos mecanismos de controle dos vencimentos pagos. "No Estado, o teto é controlado pelas fontes pagadoras de maneira individualizada. A Sefaz, o IPE, os Três Poderes e o MP não cruzam essas informações. Então o que falta é um controle preventivo para que novos casos não sejam incluídos", adverte, salientando que essa verificação deveria ser rotineira.
Segundo o tribunal, esse controle acontece em nível municipal desde 2003, período em que foram constatados acúmulo de cargos nas prefeituras, funcionários que atuam como dirigentes de empresas contratadas pelo poder público e servidores municipais que recebem indevidamente benefícios sociais como o Bolsa Família.
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