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Economia

- Publicada em 30 de Setembro de 2015 às 20:03

Governo propõe conselho para recursos na CVM

O Ministério da Fazenda busca criar um conselho próprio para o julgamento de recursos a processos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Hoje, as apelações são tratadas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Crsfn), conhecido como "conselhinho". Segundo Fabrício Dantas, secretário executivo adjunto da Fazenda, a ideia é que o "conselhinho" seja substituído por dois novos conselhos, sendo um deles responsável por julgar recursos de processos referentes ao sistema bancário; e o outro, ações vindas da CVM.
O Ministério da Fazenda busca criar um conselho próprio para o julgamento de recursos a processos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Hoje, as apelações são tratadas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Crsfn), conhecido como "conselhinho". Segundo Fabrício Dantas, secretário executivo adjunto da Fazenda, a ideia é que o "conselhinho" seja substituído por dois novos conselhos, sendo um deles responsável por julgar recursos de processos referentes ao sistema bancário; e o outro, ações vindas da CVM.
O colegiado do Crsfn é formado por oito pessoas. A proposta é criar dois conselhos, cada um com seis integrantes. Em princípio, disse Dantas, a segunda instância dos processos ficará em Brasília, onde está o "conselhinho".
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