Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Economia

- Publicada em 30 de Setembro de 2015 às 23:21

Prevendo receita, TCU libera leilões em portos

Governo estima que em cinco anos a totalidade das áreas será leiloada

Governo estima que em cinco anos a totalidade das áreas será leiloada


IVAN BUENO/APPA/DIVULGAÇÃO/JC
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, depois de quase dois anos de análise, a liberação do leilão dos primeiros arrendamentos antigos em portos do País. A iniciativa do governo remonta à primeira fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançada em dezembro de 2012. Depois de uma série de exigências feitas pelo TCU, o governo promoveu ajustes nos editais e agora poderá colocar na rua leilões de áreas em portos públicos no Pará e em Santos, para arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em outorgas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, depois de quase dois anos de análise, a liberação do leilão dos primeiros arrendamentos antigos em portos do País. A iniciativa do governo remonta à primeira fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançada em dezembro de 2012. Depois de uma série de exigências feitas pelo TCU, o governo promoveu ajustes nos editais e agora poderá colocar na rua leilões de áreas em portos públicos no Pará e em Santos, para arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em outorgas.
Na primeira fase de leilões, aprovada pelo plenário do TCU, poderão ser leiloados oito terminais em Santos (SP) e em portos no Pará, com perspectiva de investimento de R$ 2,1 bilhões em 25 anos. Segundo Edinho Araújo, ministro da Secretaria Especial dos Portos, serão leiloados, entre os 29 arrendamentos aprovados pelo TCU, apenas aqueles oito livres de disputas judiciais, que poderão levar o Tesouro Nacional a arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.
"Neste mês de outubro já será possível lançarmos editais, para realizarmos esses leilões ainda neste ano. Em um horizonte de cinco anos, será possível leiloar todos os arrendamentos do País", disse Araújo. O governo quer, ao todo, licitar 150 áreas em portos de todo o Brasil. Em seu acórdão, o TCU recomendou que a Secretaria dos Portos e demais entidades do governo promovam ajustes nos próximos editais a serem encaminhados para avaliação do tribunal.
Desde o lançamento do PIL Portos, passaram pela Secretaria dos Portos quatro diferentes ministros e a entidade se encontra sob o risco de extinção na reforma administrativa em curso. Neste ano, o governo publicou decreto permitindo também a cobrança de outorgas em leilões de portos para poder elevar a arrecadação, em sentido oposto àquele de quando lançada a Medida Provisória 595, em 2012, que previa que o vencedor dos arrendamentos seriam aqueles que movimentassem maior carga sob o menor preço ao usuário. É com essa mudança que o governo pode engordar seu caixa em R$ 1 bilhão este ano, mas essa quantia também pode ser cobrada de forma parcelada dos vencedores dos leilões, segundo relatório do TCU.
"Embora sejam pertinentes algumas das justificativas da SEP/PR, não é possível olvidar que a alteração do critério de julgamento de "maior capacidade de movimentação de carga" para "maior valor de outorga" traz, intrinsecamente, a perda da oportunidade de se utilizar um mecanismo de disputa em que os competidores concorrem em torno da própria eficiência do serviço público a ser concedido", apontou a área técnica do TCU em relatório.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO