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Política

- Publicada em 30 de Setembro de 2015 às 18:43

Governo quita salário do funcionalismo, mas atrasa parcela da dívida com a União

O governo do Estado fez ontem o depósito integral do salário dos servidores estaduais referente a setembro, após dois meses de parcelamentos por causa da falta de dinheiro em caixa.
O governo do Estado fez ontem o depósito integral do salário dos servidores estaduais referente a setembro, após dois meses de parcelamentos por causa da falta de dinheiro em caixa.
O pagamento foi possível devido à aprovação na Assembleia Legislativa, na semana passada, do projeto que amplia o limite dos saques de depósitos judiciais de 85% para 95%, o que colocou cerca de R$ 1 bilhão à disposição do Executivo gaúcho de forma imediata.
O governo do Rio Grande do Sul confirmou, no entanto, que a parcela mensal da dívida com a União, no valor de R$ 266,6 milhões, será novamente atrasada. De acordo com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o novo calote se dá "por absoluta falta de dinheiro". O atraso no pagamento do serviço da dívida vem ocorrendo desde abril deste ano.
Nos últimos dois meses, houve bloqueio das contas do Estado em razão da inadimplência. A folha salarial dos servidores vinculados ao Executivo fica entre R$ 900 milhões e R$ 1 bilhão mensais. A Secretaria Estadual da Fazenda informou que, além de honrar os vencimentos em sua totalidade, também terá condições de quitar até amanhã alguns repasses atrasados, no valor de R$ 92 milhões.
Entre estes estão R$ 24,7 milhões do custeio da saúde referente ao mês de agosto, R$ 10,1 milhões da parcela de julho do transporte escolar e outros R$ 3,25 milhões do programa social RS Mais Igual, que complementa a rede de pessoas cadastradas no Bolsa Família.
Feltes estima que, mesmo quitando esses R$ 92 milhões, seguirão atrasados mais de R$ 500 milhões de despesas com prefeituras, hospitais e fornecedores. Novos parcelamentos de salários tampouco estão descartados nos próximos meses.
A expectativa é de que o governo do Estado só tenha fôlego a partir do ano que vem, quando entrarem em vigor as alíquotas mais altas de ICMS já aprovadas pelo Legislativo gaúcho.
Como o governo federal deve bloquear outra vez as contas do Estado a partir de hoje devido ao não pagamento da parcela da dívida, o governo do Rio Grande do Sul deverá adotar a estratégia de "esconder" uma parcela do dinheiro que tem em caixa para, assim, concretizar os repasses previstos para os próximos dias.
A ideia é transferir um montante de recursos para as contas que reúnem os valores dos depósitos judiciais e que estão fora do alcance do bloqueio.
Desta forma, o governo gaúcho não ficará "de mãos amarradas" até que as contas do Executivo reúnam os R$ 266,6 milhões para o pagamento da parcela do serviço da dívida.
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